POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Política de Privacidade e de Proteção de dados da empresa Bloody Hell Clothing, foi elaborada com o intuito de cristalizar o compromisso da empresa com a segurança e a privacidade das informações coletadas/tratadas dos seus clientes, usuários e funcionários do serviço prestado, tanto no ambiente online como off-line.
Com o avanço tecnológico inúmeros questionamentos surgiram ao que tange os dados pessoais e demais informações fornecidas pelo público em geral, sejam clientes ou não, através de mecanismos próprios elencados em sites, redes sociais ou de maneira presencial.
Com efeito, para dirimir e amenizar as inúmeras controvérsias existentes, no Brasil surge à chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Referido diploma legal tem como condão esclarecer termos, elencar princípios basilares, formalizar direitos e deveres das partes envolvidas, entre outros esclarecimentos.
Nessa vereda, considerando que a empresa Bloody Hell Clothing necessita da coleta de dados, pois a sua atividade precípua assim instiga, a presente Política serve para deixar cristalino aos titulares como seus dados são coletados e tratados, de forma transparente e objetiva.
Ao utilizar nossas Aplicações de internet, ou ao assinar o Termo de Consentimento, você manifesta de maneira clara, objetiva, inequívoca, expressa, livre e integral a concordância com esta Política. Recomenda-se desde já a leitura atenta do documento.
1. DO ALCANCE
1.1. Esta política tem aplicabilidade imediata após a sua divulgação, se estendendo a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa Bloody Hell Clothing, tanto na função de controlador como de operador de dados.
1.2. Todos os colaboradores, diretores, fornecedores, prestadores de serviços e clientes devem observar a presente política, cumprindo-a fielmente
2. DEFINIÇÕES
2.1. Conforme elencado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se:
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
3. PRINCÍPIOS
3.1. A empresa Bloody Hell Clothing se compromete a respeitar todos os princípios definidos em Lei, notadamente os princípios da:
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS E DA SEGURANÇA
4.1. A empresa Bloody Hell Clothing necessita realizar a coleta, armazenamento e a distribuições de dados pessoais dos seus clientes, haja vista a sua atividade precípua, porém, sempre em conformidade com as disposições legais e com a presente política.
4.2. A coleta de dados tem como objetivo:
a) Garantir maior eficácia no serviço prestado;
b) Adequar a quantidade e a forma de produção de acordo com o perfil dos usuários, preenchendo assim às expectativas e interesses dos titulares;
c) Adequar a publicidade e a aparência do conteúdo das nossas Aplicações de internet às preferências do titular, proporcionando-o um ambiente seguro, rápido, eficaz e agradável;
d) Autenticar o acesso às aplicações de internet;
e) Solucionar e esclarecer dúvidas, problemas e elaborar eventuais notificações relacionadas ao uso das nossas aplicações de internet;
f) Manter contato com o titular por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações ou outros meios de comunicação, repassando informações quanto a promoções e eventuais irregularidades;
g) Adotar medidas para garantir a adimplência e proteger o crédito da empresa, prevenindo, com isso, golpes;
h) Realizar o cancelamento de compras, estorno de valores ou troca de produtos, dentro da legislação vigente;
i) Cumprir as obrigações legais e regulatórias.
4.3. A empresa Bloody Hell Clothing protege todos os dados coletados pelos selos de segurança abaixo transcritos:
a) COMODO SECURE;
b) SAFE BROWSING GOOGLE;
c) GODADDY VERIFIED E SECURITY.
5. DADOS PESSOAIS COLETADOS
5.1. Toda informação coletada no momento do seu cadastro é armazenada em um ambiente seguro e confidencial. Esta coleta é realizada no ato da navegação e de cadastro do cliente.
5.2. Entre os dados coletados estão os dados pessoais, como nome completo, RG, CPF, e-mail, data de nascimento, sexo, endereço completo de cobrança e faturamento, CEP e telefone para contato. Nós não armazenamos informações que não sejam necessárias para a efetivação da compra. Alguns destes dados não são obrigatórios, outros são por lei necessários para emissão da nota fiscal como, por exemplo, o CPF.
5.3. Além dos dados cadastrais, coletamos dados importantes para a disponibilidade técnica de nossa loja e a adaptação de nossa tela ao seu respectivo dispositivo.
Estes dados são: Endereço de IP do dispositivo, tipo de navegador, data e hora do acesso, demais páginas visualizadas no site e identificador do dispositivo utilizado. Estes dados são coletados através de cookies e recebidos de forma automática cada vez que você cliente acessa nosso site ou clica em alguma publicidade da marca.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
6.1. Toda senha fornecida pelo cliente Bloody Hell Clothing são arquivadas de maneira criptografada, ou seja, apenas você sabe a sua senha e terá acesso a ela. De toda forma é de responsabilidade do cliente não divulgar sua senha de acesso á terceiros.
6.2. Para pagamentos com cartão de crédito, os dados e números do cartão de crédito digitados na nossa loja são registrados diretamente no banco de dados dos nossos parceiros MERCADOPAGO, NUVEMPAGO que são responsáveis pelas transações financeiras de todo pedido realizado com essa condição de pagamento em nossa plataforma.
6.3. A empresa Bloody Hell Clothing não tem acesso as informações completas dos dados do cartão do cliente. Após ser informado os dados para pagamento da sua compra, MERCADOPAGO, NUVEMPAGO, irão verificar a veracidade das informações fornecidas na transação online e por meio de integração com nossa plataforma, saberemos se o pagamento foi aprovado, ou não. Lembrando que é importante que o cliente proteja suas informações contra acesso não autorizado em seu computador, conta ou senha. Lembre-se de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.
7. COMPARTILHAMENTOS
7.1. Nós da Bloody Hell Clothing nos comprometemos a não distribuir, renunciar ou comercializar seus dados para terceiros, exceto em circunstâncias que são indispensáveis para as prestações de nossos serviços, como por exemplo: Para a aprovação da compra entre consumidor e meios de pagamento, envio do produto por meio de transportadoras, disparo de propagandas e e-mails junto a plataformas de marketing, para investigações de fraude e prestação de serviços ao cliente e para geração de conteúdo compartilhado em redes sociais da marca como Instagram e Facebook podendo neste caso ser citado nome e cidade do usuário.
7.2. Somente quando extremamente necessário ou para atingir a finalidade do Titular, os seus dados pessoais serão transmitidos/compartilhados a terceiros, incluindo a solicitação dos Órgãos governamentais, administrativos ou judiciários – Para o cumprimento de determinações legais ou judiciais, caso existam.
8. DIREITOS DO TITULAR
8.1. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade dos seus dados pessoais, sendo garantidos todos os direitos fundamentais da liberdade, intimidade e de privacidade.
8.2. Nesse contexto, o titular dos dados pessoais tem direito de obter da empresa Bloody Hell Clothing, em relação aos dados do titular por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos e desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
8.3. Sempre que o titular dos dados tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou sobre os seus direitos em relação a eles, deverá entrar em contato com o Encarregado de dados da empresa Bloody Hell Clothing, profissional encarregado pela presente política de privacidade.
ENCARREGADO(A) DE DADOS: Richard Anthony Partington
E-MAIL: [email protected]
9. MARKETING
9.1. Hoje várias informações coletadas em nosso site tem a finalidade de auxiliar o marketing a entregar para você cliente apenas recomendações que são do seu interesse e evitar a abordagem dos produtos que não está interessado. Para isso usamos publicidade com tecnologias próprias e também de terceiros. Importante salientar que nossos fornecedores de marketing não usam os dados fornecidos pela Bloody Hell Clothing para seus próprios fins.
9.2. Desde já o usuário/cliente permite que a empresa divulgue genericamente o prenome do comprador e a Cidade/Estado de destino da mercadoria.
10. NEWSLETTER:
10.1. Como nosso cliente, você tem a chance de receber através do e-mail marketing, várias vantagens e informações da marca como cupons de descontos, dicas de tendências, previsão de lançamentos e conteúdos relevantes. Lembre-se que você pode cancelar o recebimento dos e-mails clicando em “descadastrar” no rodapé de qualquer e-mail.
11. PARA MENORES DE 18 ANOS:
11.1. Toda e qualquer pessoa menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seu responsável ou representantes legais antes de fornecer quaisquer dados pessoais ao nosso site.
12. ATUALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DA POLÍTICA
12.1. A presente política passa a vigorar após a sua publicação/divulgação no site e redes sociais da empresa e será regida por prazo indeterminado.
12.2. Nós da Bloody Hell Clothing buscamos sempre a transparência e prestação de serviço de forma correta e segura. A qualquer momento a política a cima poderá ser revisada ou atualizada.
12.3. As nossas aplicações de internet, seja como um todo ou nas suas abas e seções, podem ser encerradas, suspensas ou interrompidas unilateralmente pela empresa Bloody Hell Clothing, sem necessidade de aviso prévio.
12.4. Sempre que tiver dúvidas verifique está página ou nos envie um e-mail para o endereço [email protected]
13. LEI APLICÁVEL E FOTO COMPETENTE
13.1. Para a interpretação da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados, aplica-se a legislação brasileira.
13.2. Todo e qualquer litígio relacionado a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados serão de competência exclusiva do Foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
